DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO VEDADA DE
CARGOS PÚBLICOS
Eu, ________________, declaro para fins de posse no cargo
ou função de Professor, CONCURSO HOMOLOGADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013, INSCRIÇÃO
N° 105.765 no Município de ______________, Estado do ____________, que
não exerço qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à
administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas,
sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta
ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o cargo ou função
em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art.
37, da Constituição Federal.
DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar
a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que
não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de
cargos, sob pena de instaurar-se o competente Processo Administrativo
disciplinar de que trata a legislação municipal pertinente.
DECLARO,
ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no
artigo 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
DECLARO,
por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.
Por ser a expressão da verdade e assumindo a
inteira responsabilidade pelas informações aqui prestadas, firmo a presente.
Cidade _______, 00 de janeiro
de 2014.
__________________________________
Nome
do declarante
CPF: ______________
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Ser professor é ter o nobre ofício de exercer a arte de ensinar.